O caminho das pedras..
O empreendedor que decide abrir a sua própria empresa provavelmente já ouviu falar que o Brasil é um dos locais mais difíceis do mundo para isso por conta da sua burocracia. É necessário recorrer a uma série de órgãos para a formalização do novo negócio e esperar, em média, 150 dias para obter todas as licenças e autorizações necessárias.
“A origem histórica da burocracia brasileira está na influência portuguesa. Os ibéricos sempre foram povos muito condicionados pela desconfiança e recorreram a cartórios e órgãos públicos para certificar negócios”, explica André Antunes Soares de Camargo, professor do Ibmec São Paulo e coordenador dos programas de LLM da Escola. “Por isso, aqui só existem as certidões negativas, ou seja, que mostram que você ou sua empresa está momentaneamente em dia com o Fisco. Não há a certidão positiva, atestando a idoneidade de um empreendedor ou negócio, como nos Estados Unidos, Inglaterra e outros países”, compara André.
As dificuldades variam para cada setor de atuação, dependendo da regulamentação a qual a nova empresa estará sujeita. As áreas mais complicadas são as que envolvem consumidor, setores regulados (como telefonia e aviação), atividades que poluem ou ligadas à saúde. “Dependendo do segmento, será necessário contratar um especialista para atuar como interface da empresa junto à agência reguladora”, alerta o professor do Ibmec São Paulo. Segundo André Camargo, a prestação de serviços é o segmento que oferece o caminho mais simples para o início das operações.
Para quem vai começar um novo negócio, o professor André Camargo recomenda atenção às leis e normas que regerão um novo negócio e buscar assessoria especializada. “O brasileiro não está acostumado a atentar para as regras do jogo e isso pode trazer sérios prejuízos”, comenta. A contratação de um contador, para registrar e manter a empresa regularizada, e um advogado, para elaborar o contrato social, é compulsória, mas o professor aconselha a contar com bons profissionais para que eles o auxiliem a entender as leis e a tributação que incidirá sobre a nova empresa.
Rodrigo Brunelli Machado, especialista em direito tributário e coordenador acadêmico do LLM Tributário do Ibmec São Paulo, concorda com a importância do papel do advogado e acrescenta: “Ele é a figura responsável pelo planejamento tributário, que deve vir até antes do registro da empresa e do contrato social”. Brunelli explica que o trabalho do tributarista começa analisando como a lei define o que a nova empresa faz. A partir daí, ele desenhará a melhor estrutura jurídica para o negócio, buscando, de maneira legal, a menor incidência de impostos.
Existem situações em que a abertura de duas empresas é a melhor solução. “Quando você exerce duas atividades, ainda que no mesmo negócio, pode ser melhor ou necessário abrir duas empresas. Por exemplo, você vende computadores, que é comércio, e presta assistência técnica, que é um serviço. Neste caso, pode ser interessante ter duas empresas com objetos sociais diferentes", exemplifica o advogado.
Os professores André Camargo e Rodrigo Brunelli são unânimes ao comentar os riscos de utilizar táticas para pagar menos impostos, como registrar a sede da companhia em uma sala alugada em outra cidade que cobra alíquotas menores. “Quem usa deste artifício terá sérios problemas em fazer negócios com empresas sediadas na cidade de São Paulo, por exemplo. Hoje em dia, é preciso apresentar até foto da sede e lista de clientes de outros locais para prestar serviços aqui”, conta André Camargo.
“Na busca de menor carga tributária, consulte um especialista, pois há certas condutas divulgadas como planejamento tributário que na verdade constituem evasão fiscal, o que é ilegal, e nesses casos a empresa corre sérios riscos de autuação”, conclui Brunelli.
“A origem histórica da burocracia brasileira está na influência portuguesa. Os ibéricos sempre foram povos muito condicionados pela desconfiança e recorreram a cartórios e órgãos públicos para certificar negócios”, explica André Antunes Soares de Camargo, professor do Ibmec São Paulo e coordenador dos programas de LLM da Escola. “Por isso, aqui só existem as certidões negativas, ou seja, que mostram que você ou sua empresa está momentaneamente em dia com o Fisco. Não há a certidão positiva, atestando a idoneidade de um empreendedor ou negócio, como nos Estados Unidos, Inglaterra e outros países”, compara André.
As dificuldades variam para cada setor de atuação, dependendo da regulamentação a qual a nova empresa estará sujeita. As áreas mais complicadas são as que envolvem consumidor, setores regulados (como telefonia e aviação), atividades que poluem ou ligadas à saúde. “Dependendo do segmento, será necessário contratar um especialista para atuar como interface da empresa junto à agência reguladora”, alerta o professor do Ibmec São Paulo. Segundo André Camargo, a prestação de serviços é o segmento que oferece o caminho mais simples para o início das operações.
Para quem vai começar um novo negócio, o professor André Camargo recomenda atenção às leis e normas que regerão um novo negócio e buscar assessoria especializada. “O brasileiro não está acostumado a atentar para as regras do jogo e isso pode trazer sérios prejuízos”, comenta. A contratação de um contador, para registrar e manter a empresa regularizada, e um advogado, para elaborar o contrato social, é compulsória, mas o professor aconselha a contar com bons profissionais para que eles o auxiliem a entender as leis e a tributação que incidirá sobre a nova empresa.
Rodrigo Brunelli Machado, especialista em direito tributário e coordenador acadêmico do LLM Tributário do Ibmec São Paulo, concorda com a importância do papel do advogado e acrescenta: “Ele é a figura responsável pelo planejamento tributário, que deve vir até antes do registro da empresa e do contrato social”. Brunelli explica que o trabalho do tributarista começa analisando como a lei define o que a nova empresa faz. A partir daí, ele desenhará a melhor estrutura jurídica para o negócio, buscando, de maneira legal, a menor incidência de impostos.
Existem situações em que a abertura de duas empresas é a melhor solução. “Quando você exerce duas atividades, ainda que no mesmo negócio, pode ser melhor ou necessário abrir duas empresas. Por exemplo, você vende computadores, que é comércio, e presta assistência técnica, que é um serviço. Neste caso, pode ser interessante ter duas empresas com objetos sociais diferentes", exemplifica o advogado.
Os professores André Camargo e Rodrigo Brunelli são unânimes ao comentar os riscos de utilizar táticas para pagar menos impostos, como registrar a sede da companhia em uma sala alugada em outra cidade que cobra alíquotas menores. “Quem usa deste artifício terá sérios problemas em fazer negócios com empresas sediadas na cidade de São Paulo, por exemplo. Hoje em dia, é preciso apresentar até foto da sede e lista de clientes de outros locais para prestar serviços aqui”, conta André Camargo.
“Na busca de menor carga tributária, consulte um especialista, pois há certas condutas divulgadas como planejamento tributário que na verdade constituem evasão fiscal, o que é ilegal, e nesses casos a empresa corre sérios riscos de autuação”, conclui Brunelli.
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